PROCESSO - 12/2021
Projeto de Lei Ordinária - 4/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 4/2021 29/01/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/01/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/01/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2021
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2021
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2021
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ref ao 04 2021. 12/04/2021
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2021
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 04 2021. 12/04/2021
- 7 - Cientificar Autor
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2021
  - 7.2 - Memorando DL - memo 16/03/2021
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2021

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