PROCESSO - 409/2020
Projeto de Lei Ordinária - 44/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 44/2020 14/02/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/02/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/02/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2020
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2020
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2020
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ref ao PL 44 2020. 12/03/2020
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2020
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 44 2020. 12/03/2020

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