PROCESSO - 311/2022
Projeto de Lei Ordinária - 59/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 59/2022 05/04/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/04/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/04/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2022
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Memorando nº 20/2022 12/04/2022
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2023
  - 6.2 - Anexos da DL - NOVA REDAÇÃO 27/07/2023
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2023
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer ref. ao PL 59 de 2022 28/07/2023
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 59 2022. 24/08/2023

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