PROCESSO - 814/2019
Projeto de Lei Ordinária - 99/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 99/2019 27/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/03/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/03/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2019
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2019
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2019
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer ajl ref ao PL 99-19 01/04/2019
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer cljrf ref ao PL 99-19 23/04/2019
- 7 - Para Análise e Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
  - 7.2 - Parecer da Comissão - parecer cdhdc ref ao PL 99-19 30/04/2019
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
- 9 - Para Votação em 1º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2019
- 10 - Aguardando Emendas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2019
- 11 - Para Votação em 2º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
- 12 - Elaborar Autógrafo
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2019
- 14 - Elaborar Promulgação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2019
  - 14.2 - Autógrafo - Autografo 02/10/2019
- 15 - Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2021
  - 15.2 - Ofício Expedido - OFÍCIO 04/10/2019

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