PROCESSO - 3102/2019
Projeto de Resolução - 116/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 116/2019 19/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2019
- 3 - Leitura Plenária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2020
- 4 - Emitir Parecer Técnico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2020
  - 4.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico. 21/01/2020
- 5 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2020
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da comissão de legislação. 21/01/2020
- 6 - Para Análise e Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2020
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da comissão temática. 21/01/2020
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2020
- 8 - Para Votação em 1º Turno
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2020
- 9 - Para Votação em 2º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2020
- 10 - Elaborar Promulgação
- 11 - Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020

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