PROCESSO - 1447/2023
Projeto de Lei Ordinária - 297/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 297/2023 21/11/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - memorando referente ao PL 297/2023 01/12/2023
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 6.2 - Anexos da DL - NOVA REDAÇÃO 05/12/2023
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer da AJL ref ao PL 297 2023 28/02/2024
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 297 2023 28/02/2024
- 9 - Para Análise e Pareceres
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 10 - Organizar Pauta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024

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