PROCESSO - 1489/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 1529/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 1529/2023 29/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/11/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2024
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 1529 2023 03/01/2024
- 7 - Para Análise e Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da comissão temática ref ao PL 1529 2023 03/01/2024
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/01/2024
- 9 - Votação Turno Único
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/01/2024
- 10 - Elaborar Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/01/2024
  - 10.2 - Autógrafo - autografo 12/12/2023
- 11 - Encaminhar ao DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/01/2024
  - 11.2 - Ofício Expedido - oficio 12/12/2023

PROCESSO - 1489/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 1529/2023