PROCESSO - 294/2024
Projeto de Lei Ordinária - 60/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 60/2024 09/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 60 2024 26/06/2024
- 7 - Para Análise e Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da comissão temátia ref ao PL 60 2024 26/06/2024
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 9 - Para Votação em 1º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 10 - Aguardando Emendas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 11 - Para Votação em 2º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 12 - Elaborar Autógrafo
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2024
- 14 - Aguardando Votação do Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2024
  - 14.2 - Ofício Expedido - veto 17 08/08/2024
- 15 - Elaborar Promulgação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2024
  - 15.2 - Lei Municipal - lei promulgada 11/09/2024
- 16 - Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2024
  - 16.2 - Ofício Expedido - promulgação 13/09/2024

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