PROCESSO - 447/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 1576/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 1576/2024 08/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/05/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer da AJL ref ao PL 1576 2024 05/06/2024
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 7 - Para Análise e Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da comissão temática ref ao PL 1576 2024 05/06/2024
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 9 - Votação Turno Único
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 10 - Elaborar Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 10.2 - Autógrafo - autógrafo 21/05/2024
- 11 - Encaminhar ao DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 11.2 - Ofício Expedido - OFICIO 21/05/2024

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