PROCESSO - 471/2024
Projeto de Lei Ordinária - 75/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 75/2024 13/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/05/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer da AJL ref ao PL 75 2024 29/05/2024
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 75 2024 29/05/2024
- 7 - Para Análise e Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024

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Projeto de Lei Ordinária - 75/2024