PROCESSO - 676/2024
Projeto de Lei Complementar - 96/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 96/2024 09/07/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/07/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/07/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer da AJL ref ao PL 96 2024 13/11/2024
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 96 2024 13/11/2024
- 7 - Para Análise e Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
  - 8.2 - Anexos da DL - Memo 05/11/2024

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