PROCESSO - 344/2025
Projeto de Lei Ordinária - 44/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 44/2025 06/03/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2025
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER AJL ao PL 44.2025 03/04/2025
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CL ao PL 44.2025 08/04/2025
- 7 - Para Análise e Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER TEMATICO ao PL 44.2025 15/04/2025
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2025
- 9 - Para Votação em 1º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2025
- 10 - Aguardando Emendas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2025
- 11 - Para Votação em 2º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2025
- 12 - Elaborar Autógrafo
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
  - 13.2 - Anexos da DL - veto 10/06/2025
- 14 - Aguardando Votação do Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
- 15 - Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
  - 15.2 - Ofício Expedido - Veto 09/07/2025

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