PROCESSO - 502/2025
Projeto de Lei Ordinária - 58/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 58/2025 20/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/03/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2025
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2025
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2025
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Ofício referente ao PL 58/2025 27/03/2025
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PARECER AJL ao PL 58.2025 31/03/2025
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CL ao PL 58.2025 08/04/2025
- 9 - Organizar Pauta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 10 - Para Votação em 1º Turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 11 - Aguardando Emendas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 12 - Para Votação em 2º Turno
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 13 - Elaborar Autógrafo
- 14 - Aguardando Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
  - 14.2 - Lei Municipal - lei 07/05/2025

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