PROCESSO - 1410/2025
Projeto de Lei Ordinária - 190/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 190/2025 21/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/08/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2025
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2025
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Ofício n° 62 ref. ao PL 190.2025 28/08/2025
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2025
  - 6.2 - Anexos da DL - NOVA REDAÇÃO 18/09/2025
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2025
  - 7.2 - Memorando Assessoria Jurídica - sugestão de alteração 08/10/2025
- 8 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2025
  - 8.2 - Anexos da DL - Nova Redação 15/10/2025

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