PROCESSO - 1423/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 1709/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 1709/2025 26/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/08/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2025
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2025
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CL ao DECRETO 1709.2025 27/08/2025
- 7 - Para Análise e Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2025
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER TEMATICO ao DECRETO 1709.2025 27/08/2025
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
- 9 - Votação Turno Único
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
- 10 - Elaborar Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
  - 10.2 - Autógrafo - AUTOGRAFO 02/09/2025
- 11 - Encaminhar ao DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
  - 11.2 - Ofício Expedido - OFICIO 02/09/2025

PROCESSO - 1423/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 1709/2025