PROCESSO - 1569/2025
Projeto de Resolução - 138/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 138/2025 16/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/09/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 3 - Leitura Plenária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
- 4 - Emitir Parecer Técnico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
  - 4.2 - Parecer Jurídico - NÃO FOI NECESSÁRIO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA. 16/09/2025
- 5 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2025
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - NÃO FOI NECESSÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 16/09/2025
- 6 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2025
- 7 - Para Votação em 1º Turno
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2025
- 8 - Para Votação em 2º Turno
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2025
- 9 - Elaborar Promulgação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2025
  - 9.2 - Autógrafo - autografo 15/07/2025
- 10 - Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2025
  - 10.2 - Ofício Expedido - Oficio 15/07/2025

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