PROCESSO - 1825/2025
Projeto de Lei Ordinária - 269/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 269/2025 21/10/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Oficio 96.25 ao PL 269.25 30/09/2025
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2025
  - 6.2 - Anexos da DL - DOCUMENTOS 07/11/2025
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
  - 7.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Oficio 105.2025 ao PL 269.2025 12/11/2025
- 8 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
  - 9.2 - Parecer Jurídico - PARECER AJL ao PL 269.2025 19/11/2025
- 10 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ ao PL 269.2025 26/11/2025

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