PROCESSO - 2003/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 1749/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 1749/2025 13/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ ao DECRETO 1749.2025 18/11/2025
- 7 - Para Análise e Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER TEMATICO ao DECRETO 1749.2025 18/11/2025
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 9 - Votação Turno Único
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 10 - Elaborar Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
  - 10.2 - Autógrafo - autografo 19/11/2025
- 11 - Encaminhar ao DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
  - 11.2 - Ofício Expedido - oficio 19/11/2025

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