PROCESSO - 31/2026
Projeto de Lei Ordinária - 15/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 15/2026 26/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/01/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2026
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Ofício n° 4.2026 ao PL 15.2026 05/02/2026
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 6.2 - Anexos da DL - NOVA REDAÇÃO 05/02/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
  - 7.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Ofício n° 04.2026 ao PL 15.2026 05/02/2026

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Projeto de Lei Ordinária - 15/2026