PROCESSO - 234/2026
Projeto de Lei Ordinária - 52/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 52/2026 03/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho 03/03/2026
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER AJL ao 52.2026 05/03/2026
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ ao 52.2026 10/03/2026
- 7 - Organizar Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 8 - Para Votação em 1º Turno
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 9 - Aguardando Emendas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 10 - Para Votação em 2º Turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo

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