PROCESSO - 612/2026
Projeto de Lei Ordinária - 90/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 90/2026 28/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Oficio 32 AJL ao PL 90.26 05/05/2026
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
  - 6.2 - Anexos da DL - JUSTIFICATIVA 06/05/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PARECER AJL ao PL 90.2026 06/05/2026
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ ao PL 90.2026 12/05/2026
- 9 - Organizar Pauta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 10 - Para Votação em 1º Turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 11 - Aguardando Emendas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 12 - Para Votação em 2º Turno
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 13 - Elaborar Autógrafo
- 14 - Aguardando Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
  - 14.2 - Lei Municipal - lei 10/06/2026

PROCESSO - 612/2026
Projeto de Lei Ordinária - 90/2026