PROCESSO - 1178/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 1796/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 1796/2026 18/08/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER AJL ao DECRETO 1796.2026 PMT 11/06/2026
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ ao DECRETO 1796.2026 PMT 25/06/2026
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 8 - Votação Turno Único
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 9 - Elaborar Promulgação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
  - 9.2 - Autógrafo - autografo 01/07/2026
- 10 - Encaminhar ao DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
  - 10.2 - Ofício Expedido - oficio 01/07/2026

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