PROCESSO - 1196/2026
Projeto de Lei Ordinária - 157/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 157/2026 24/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER AJL ao PL 157.2026 25/08/2026
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ ao PL 157.2026 01/09/2026
- 7 - Organizar Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
- 8 - Para Votação em 1º Turno
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
- 9 - Aguardando Emendas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
- 10 - Para Votação em 2º Turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
  - 12.2 - Lei Municipal - utilidade pública 14/09/2026

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