PROCESSO - 1229/2026
Projeto de Lei Ordinária - 170/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 170/2026 08/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/09/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2026
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ao PL 170.26 09/09/2026
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer CCJ ao PL 170.26 22/09/2026
- 7 - Organizar Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
- 8 - Para Votação em 1º Turno
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
- 9 - Aguardando Emendas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
- 10 - Para Votação em 2º Turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo

PROCESSO - 1229/2026
Projeto de Lei Ordinária - 170/2026