PROCESSO - 535/2019
Projeto de Lei Ordinária - 74/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 74/2019 01/03/2019
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2019
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2019
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2019
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2019
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Memorando ref ao PL 74 2019. 30/04/2019
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2019
  - 6.2 - Anexos da DL - NOVA REDAÇÃO PL 74.2019 02/07/2019
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2019
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ref ao PL 74 2019. 03/07/2019
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 74 2019. 05/07/2019

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