PROCESSO - 849/2019
Projeto de Lei Ordinária - 104/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 104/2019 28/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/03/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/03/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2019
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2019
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2019
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2020
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ref ao PL 104 2019. 16/11/2020
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2020
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 104 2019. 16/11/2020

PROCESSO - 849/2019
Projeto de Lei Ordinária - 104/2019