PROCESSO - 1794/2019
Projeto de Lei Ordinária - 194/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 194/2019 12/07/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/07/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/07/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2019
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2019
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Memorando ref ao PL 194 2019. 09/08/2019
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2019
  - 6.2 - Anexos da DL - NOVA REDAÇÃO 22/08/2019
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2019
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ref ao PL 194 2019. 23/09/2019
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 194 2019. 23/09/2019

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