PROCESSO - 2780/2019
Projeto de Lei Ordinária - 300/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 300/2019 27/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/11/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/11/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2019
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2019
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Memorando ref ao PL 300 2019. 09/12/2019
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2019
  - 6.2 - Memorando DL - memo 09/12/2019
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ref ao PL 300 2019. 11/03/2020
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 300 2019. 11/03/2020
- 9 - Para Análise e Pareceres
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da comissão temática ref ao PL 300 2019. 11/03/2020
- 10 - Organizar Pauta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2020
- 11 - Para Votação em 1º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2020
- 12 - Aguardando Emendas
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2020
- 13 - Para Votação em 2º Turno
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2020
- 14 - Elaborar Autógrafo
- 15 - Aguardando Sanção
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2020
  - 15.2 - Lei Municipal - LEI 5.513/2020 06/05/2020

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