PROCESSO - 2810/2019
Projeto de Lei Ordinária - 302/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 302/2019 29/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/11/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/11/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2019
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2019
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2019
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Memorando ref ao PL 302 2019. 06/12/2019
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
  - 6.2 - Anexos da DL - PL 04/02/2020
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ref ao PL 302 2019. 02/03/2020
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 302 2019. 02/03/2020

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