PROCESSO - 926/2020
Projeto de Lei Ordinária - 130/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 130/2020 05/08/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/08/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/08/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2020
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2020
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2020
- 5 - Transcrição do Parecer Verbal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2020
- 6 - Organizar Pauta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2020
- 7 - Para Votação em 1º Turno
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2020
- 8 - Aguardando Emendas
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2020
- 9 - Para Votação em 2º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2020
- 10 - Elaborar Autógrafo
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2020
- 12 - Elaborar Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2020
  - 12.2 - Sanção Tácita - LEI PROMULGADA 5.546/2020 01/10/2020
- 13 - Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM

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