PROCESSO - 199/2022
Projeto de Resolução - 120/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 120/2022 22/03/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/03/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/03/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2022
- 3 - Leitura Plenária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2022
- 4 - Emitir Parecer Técnico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
  - 4.2 - Parecer Jurídico - PARECER VERBAL 09/10/2024
- 5 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER VERBAL 09/10/2024
- 6 - Para Análise e Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER VERBAL 09/10/2024
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
- 8 - Para Votação em 1º Turno
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
- 9 - Para Votação em 2º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
- 10 - Elaborar Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
  - 10.2 - Autógrafo - gabinete 23/03/2022
- 11 - Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
  - 11.2 - Ofício Expedido - despacho 24/03/2022

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