PROCESSO - 207/2022
Projeto de Lei Ordinária - 43/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 43/2022 22/03/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/03/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/03/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2022
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2022
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2022
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2022
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ref ao PL 43 2022. 08/08/2022
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2022
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 43 2022. 08/08/2022
- 7 - Para Análise e Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2022
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da comissão temática ref ao PL 43 2022. 08/08/2022
- 8 - Organizar Pauta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2022
- 9 - Para Votação em 1º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2022
- 10 - Aguardando Emendas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2022
- 11 - Para Votação em 2º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2022
- 12 - Elaborar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2022
  - 12.2 - Autógrafo - autografo 12/04/2022
  - 12.3 - Ofício Expedido - ofício 15/07/2022
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
- 14 - Aguardando Votação do Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
  - 14.2 - Ofício Expedido - STRANS 30/05/2022
- 15 - Elaborar Promulgação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
- 16 - Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
  - 16.2 - Ofício Expedido - STRANS 30/05/2022
- 17 - Para Arquivamento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 18 - Elaborar Autógrafo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
  - 18.2 - Autógrafo - autografo 12/04/2022
  - 18.3 - Ofício Expedido - ofício 15/07/2022
- 19 - Aguardando Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 20 - Aguardando Votação do Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 21 - Elaborar Promulgação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
  - 21.2 - Autógrafo - creches 01/06/2022
- 22 - Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
  - 22.2 - Ofício Expedido - promulgaçãp 01/06/2022
- 23 - Para Arquivamento
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 24 - Elaborar Autógrafo
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 25 - Aguardando Sanção
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
  - 25.2 - Lei Municipal - lei 01/06/2023

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