PROCESSO - 157/2023
Projeto de Resolução - 124/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 124/2023 17/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/02/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2023
- 3 - Leitura Plenária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2023
- 4 - Emitir Parecer Técnico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
  - 4.2 - Parecer Jurídico - Parecer dispensado. 03/04/2023
- 5 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer verbal. 03/04/2023
- 6 - Para Análise e Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer verbal. 03/04/2023
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 8 - Para Votação em 1º Turno
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 9 - Para Votação em 2º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 10 - Elaborar Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
  - 10.2 - Autógrafo - autografo 15/02/2023
- 11 - Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
  - 11.2 - Ofício Expedido - OFICIO 27/02/2023

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