PROCESSO - 184/2023
Projeto de Resolução - 122/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 122/2023 28/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/02/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2023
- 3 - Leitura Plenária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2023
- 4 - Emitir Parecer Técnico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
  - 4.2 - Parecer Jurídico - PARECER VERBAL 09/10/2024
- 5 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER VERBAL 09/10/2024
- 6 - Para Análise e Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER VERBAL 09/10/2024
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
- 8 - Votação Turno Único
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
- 9 - Elaborar Promulgação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
  - 9.2 - Autógrafo - regimento interno 07/02/2023
- 10 - Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
  - 10.2 - Ofício Expedido - despacho 08/02/2023

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