PROCESSO - 569/2023
Projeto de Lei Complementar - 136/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Complementar - 136/2023 03/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/05/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar que altera o Art. 06 e parágrafo único da Lei Complementar n° 4.995, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina e dá outras providências. 04/10/2023
- 6 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Complementar que altera o Art. 06 e parágrafo único da Lei Complementar n° 4.995, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina e dá outras providências. 04/10/2023

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