PROCESSO - 974/2018
Projeto de Lei Ordinária - 265/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 265/2018 18/12/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/12/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/12/2018
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2018
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/01/2019
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/01/2019
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2019
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Memorando ref ao PL 265 2018. 20/02/2019
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2019
  - 6.2 - Anexos da DL - Anexo 01/03/2019
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2019
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer AJL ref ao PL 265 2018. 01/03/2019
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer da CL ref ao PL 265 2018. 01/03/2019

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