Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Prefeito Municipal 
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Veto n° 1/2022
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DE MULTAS, INFRAÇÕES E OUTRAS PENALIDADES, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA."
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: 4 ID: 7785 Data: 06/01/2022 08:45:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 272/2021
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICO - SBE, DE TARIFAS E ACESSIBILIDADE NOS SERVIÇOS INTEGRANTES DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 2187/2021 Protocolo N°: 2208 ID: 7781 Data: 20/12/2021 11:25:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 271/2021
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.946, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TERESINA', COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Processo N°: 2186/2021 Protocolo N°: 2207 ID: 7780 Data: 20/12/2021 11:23:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 270/2021
"ACRESCENTA A ALÍNEA 'D' AO ART. 3°, DA LEI N° 1.485, DE 15 DE AGOSTO DE 1975 (EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB), NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Processo N°: 2185/2021 Protocolo N°: 2206 ID: 7779 Data: 20/12/2021 11:22:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2021
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA LOM QUE, CONFORME EMENTADO: "REVOGA O INCISO IV, DO ART. 190, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Processo N°: 2184/2021 Protocolo N°: 2205 ID: 7778 Data: 20/12/2021 11:21:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 269/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, COM A EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. —CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PIAUÍ —, TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA, COM O OBJETIVO DE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, REGULAMENTAR A PODA DE ÁRVORES, EM ESPECIAL AQUELAS QUE GERAM ALGUM RISCO À REDE ELÉTRICA, BEM COMO RECOLHIMENTO E DESCARTE DESSE LIXO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2183/2021 Protocolo N°: 2204 ID: 7777 Data: 20/12/2021 11:15:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 267/2021
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2176/2021 Protocolo N°: 2197 ID: 7770 Data: 16/12/2021 08:21:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 266/2021
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO ART. 251, DA LEI COMPLEMENTAR N° 5.481, DE 20 DE DEZEMBRO 2019 (PLANO DIRETOR DE TERESINA, DENOMINADO 'PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL — PDOT'), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2175/2021 Protocolo N°: 2196 ID: 7769 Data: 16/12/2021 08:19:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 263/2021
ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI Nº 3.290, DE 22 DE MARÇO DE 2004, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR, QUE ' DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, C/C O ART. 440, § 13, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E D´=A OUTRAS PROVIDÊNCIAS', NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2157/2021 Protocolo N°: 2178 ID: 7751 Data: 14/12/2021 08:07:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 10/2021
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS), DE CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRIVADOS EM QUE EXISTEM PACIENTES INTERNADOS."
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: 2170 ID: 7743 Data: 13/12/2021 09:12:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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