Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Prefeito Municipal 
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Última atualização: 15/12/2025   IMPRIMIR
Veto n° 15/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2016/2025"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE OFERECEREM AOS SEUS CONSUMIDORES OPÇÕES DE QUITAÇÕES DE DÉBITOS PENDENTES, ANTES DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1546/2025 Protocolo N°: 2209 ID: 13864 Data: 15/12/2025 11:37:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 14/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 212/2025 QUE "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1526/2025 Protocolo N°: 2197 ID: 13852 Data: 10/12/2025 12:26:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 320/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.266, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, REFERENTES À EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER E SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2160/2025 Protocolo N°: 2196 ID: 13851 Data: 10/12/2025 12:21:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 319/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA INOVATHE E O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2159/2025 Protocolo N°: 2195 ID: 13850 Data: 10/12/2025 12:19:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 318/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2158/2025 Protocolo N°: 2194 ID: 13849 Data: 10/12/2025 12:14:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 297/2025
RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA O RECRUTAMENTO DE PESSOAL, NAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Processo N°: 2050/2025 Protocolo N°: 2079 ID: 13734 Data: 24/11/2025 10:29:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 296/2025
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM ESPECIAL PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2049/2025 Protocolo N°: 2078 ID: 13733 Data: 24/11/2025 10:24:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 13/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 214/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL EM SITUAÇÃO IRREGULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1543/2025 Protocolo N°: 2041 ID: 13696 Data: 17/11/2025 08:40:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 12/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 223/2025 QUE "RECONHECE O BALNEÁRIO CURVA SÃO PAULO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1597/2025 Protocolo N°: 2040 ID: 13695 Data: 17/11/2025 08:38:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 286/2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FMJ, DISPÕE SOBRE SUAS FONTES DE RECURSOS E REGRAS DE APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1957/2025 Protocolo N°: 1984 ID: 13639 Data: 10/11/2025 11:57:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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