Autor: Prefeito Municipal 
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Veto n° 20/2024
VETO TOATAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2024 AUTORIA: VEREADOR ZÉ NITO (MDB) EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, QUE AS CASAS LOTÉRICAS DISPONIBILIZEM AOS SEUS CLIENTES BANHEIROS, INCLUSIVE ADAPTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, BEM COMO, BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 716/2024 Protocolo N°: 819 ID: 11581 Data: 10/10/2024 09:14:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Veto n° 19/2024
VETO TOTAL AO PL 90/2024 QUE "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), ASSEGURANDO-LHE OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR EDILBERTO BORGES “DUDU” (PT)
Processo N°: 571/2024 Protocolo N°: 818 ID: 11580 Data: 10/10/2024 08:53:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 143/2024
"ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 171, DA LEI COMPLEMENTAR N° 5.807, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE TERESINA".
Processo N°: 779/2024 Protocolo N°: 806 ID: 11568 Data: 02/10/2024 11:37:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 142/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 778/2024 Protocolo N°: 805 ID: 11567 Data: 02/10/2024 11:30:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 141/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERESINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. PLOA (MENS 30)
Processo N°: 777/2024 Protocolo N°: 804 ID: 11566 Data: 02/10/2024 11:26:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 140/2024
ALTERA OS ANEXOS III E IV, DA LEI Nº 5.691, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES", NA FORMA QUE ESPECIFICA. (MENS 31)
Processo N°: 776/2024 Protocolo N°: 803 ID: 11565 Data: 02/10/2024 11:23:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 139/2024
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, A TITULO DE INVESTIDURA, DO BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 775/2024 Protocolo N°: 802 ID: 11564 Data: 02/10/2024 11:17:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 138/2024
CRIA A AREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DUTRAVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 774/2024 Protocolo N°: 801 ID: 11563 Data: 02/10/2024 11:05:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 135/2024
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 771/2024 Protocolo N°: 798 ID: 11560 Data: 26/09/2024 10:44:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 134/2024
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 3.938, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM N° 28/2024)
Processo N°: 770/2024 Protocolo N°: 797 ID: 11559 Data: 25/09/2024 10:37:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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