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Projeto de Lei Ordinária n° 142/2025
MODIFICAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.882, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS PERMANENTES E EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA"; ALTERA-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 6.076, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE "ACRESCENTAM-SE E MODIFICAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.882, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS PERMANENTES E EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1123/2025 Protocolo N°: 1133 ID: 12787 Data: 17/06/2025 11:31:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 141/2025
MODIFICA-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 6.181, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.717, DE 26 DE ABRIL DE 2022, AS QUAIS "DISPÕE SOBRE À FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1122/2025 Protocolo N°: 1132 ID: 12786 Data: 17/06/2025 11:27:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 137/2025
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO E A ESTRUTURA DE PESSOAL DO GABINETE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1121/2025 Protocolo N°: 1131 ID: 12785 Data: 17/06/2025 11:19:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1686/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL DO VEREADOR JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO (PSD), EM RAZÃO DE VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS (EUA), NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO A 14 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS E REGIMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1083/2025 Protocolo N°: 1093 ID: 12747 Data: 11/06/2025 12:06:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1685/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL DO VEREADOR JOAQUIM SILVIO CALDAS FILHO (PT), EM RAZÃO DE VIAGEM À CHINA, NO PERÍODO DE 13 DE JUNHO A 23 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS E REGIMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1082/2025 Protocolo N°: 1092 ID: 12746 Data: 11/06/2025 12:01:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1683/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL DO VEREADOR DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO (MDB), EM RAZÃO DE VIAGEM À ITÁLIA, NO PERÍODO DE 21 DE JUNHO A 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS E REGIMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1081/2025 Protocolo N°: 1091 ID: 12745 Data: 11/06/2025 11:51:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 136/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 930/2025 Protocolo N°: 935 ID: 12589 Data: 21/05/2025 09:08:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Requerimento n° 642/2025
REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE, DENTRO DA VI EDIÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA EM AÇÃO, A SE REALIZAR NO BAIRRO ANGELIM, ZONA SUL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, PARA DISCUTIR O TEMA TECNOLOGIA E CUIDADO: "SOLUÇÕES INOVADORAS PARA OS SISTEMAS EDUCACIONAL E DE SAÚDE EM TERESINA".
Processo N°: 761/2025 Protocolo N°: 764 ID: 12418 Data: 24/04/2025 12:57:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 134/2025
MODIFICA-SE, ACRESCENTA-SE E REVOGA-SE OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 563/2025 Protocolo N°: 565 ID: 12219 Data: 26/03/2025 11:18:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 133/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 112/2018, COM SUA POSTERIOR ALTERAÇÃO, QUE “DISPÕE SOBRE O CUSTEIO E A ESTRUTURA DE PESSOAL DO GABINETE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 561/2025 Protocolo N°: 563 ID: 12217 Data: 26/03/2025 11:13:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
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