| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/03/2020 10:16:09 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 277/2020 - Parecer AJL ref ao PL 302 2019.
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/03/2020 07:46:19 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 81 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2020 - PL
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 09:07:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 120ª Sessão Ordinária do Dia 04/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/12/2019 11:53:56 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 29/11/2019 11:47:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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