| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/11/2020 12:06:42 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 118 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.513, de 06 de maio de 2020,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5513/2020 - LEI 5.513/2020
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2020 11:54:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 01/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2020 17:49:02 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2020 17:48:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 25/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/03/2020 09:17:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/03/2020 11:34:33 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 11/2020 - Parecer AJL ref ao PL 300 2019.
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2019 09:49:04 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando DL 74/2019 - memo
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 10:00:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 119ª Sessão Ordinária do Dia 03/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 12:10:06 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 27/11/2019 12:47:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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