PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 136/2020

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Data de apresentação 12/08/2020 09:47:34

N° Processo 936/2020

N° Protocolo 942/2020

ID 5067

Ementa

Dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos e dá outras providências.

Autoria

Levino de Jesus;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{1561 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 10/11/2020	Fase: Cientificar Autor	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 1471 dias, 22 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2020	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 26/10/2020 11:56:15	Ação: Parecer Inconstitucional “Por Maioria”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Anexo segue parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 677/2020 - Parecer da CL ref ao PL 136 2020.

Recebimento: 26/10/2020	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 26/10/2020 11:53:06	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 118/2020 - Parecer AJL ref ao PL 136 2020.

Recebimento: 05/10/2020	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 05/10/2020 11:01:49	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 02.09.2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2020	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2020 11:01:30	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 12/08/2020 09:47:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1561 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

10/11

Cientificar Autor Diretoria Legislativa 1486 dias, 21 horas, 20 minutos

nov

26/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 minutos Parecer Inconstitucional “Por Maioria” Despacho Eletrônico - 26/10/2020 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

26/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 21 dias, 51 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 26/10/2020 Parecer Jurídico

05/10

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/10/2020

05/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 54 dias, 1 hora, 13 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 05/10/2020

out

12/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/08/2020

ago

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 136/2020

Histórico da Tramitação 1561 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1561 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1561 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1561 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}