PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 269/2021

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Data de apresentação 20/12/2021 11:15:37

N° Processo 2183/2021

N° Protocolo 2204/2021

ID 7777

Ementa

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, com a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S. A. —concessionária de serviço público federal de distribuição de energia elétrica no Estado do Piauí —, Termo de Cooperação e Parceria, com o objetivo de, na forma da legislação vigente, regulamentar a poda de árvores, em especial aquelas que geram algum risco à rede elétrica, bem como recolhimento e descarte desse lixo verde, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{561 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2022	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2022 11:05:19	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.706, de 24 de fevereiro de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5706/2022 - Lei

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2022 08:34:30	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 269/2021, encaminhado por meio do Ofício nº 002/2022 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 269/2022 - autografo Ofício Expedido 2/2022 - ofício

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2022 08:30:46	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22.02.2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2022 08:30:21	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na Sessão Ordinária de 22.02.2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2022 08:29:30	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 15.02.2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2022 08:29:07	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 15.02.2022 Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2022	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 14/03/2022 12:27:28	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 571/2022 - Parecer da comissão temátic ref ao PL 269 2021.

Recebimento: 14/03/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/03/2022 12:26:32	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 963/2022 - Parecer da CL ref ao PL 269 2021.

Recebimento: 14/03/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/03/2022 11:58:40	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1/2022 - Parecer AJL ref ao PL 269 2021.

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2022 10:37:09	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 09.02.22, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2022 12:24:01	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 20/12/2021 11:15:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{561 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

04/07

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jul

2023

12/08

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 150 dias, 2 horas, 30 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 12/08/2022 Lei Municipal

ago

15/03

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 3 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/03/2022 Ofício Expedido Autógrafo

15/03

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/03/2022

15/03

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 15/03/2022

15/03

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/03/2022

15/03

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 20 horas, 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/03/2022

14/03

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 14/03/2022 Parecer da Comissão

14/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 27 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 14/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 33 dias, 1 hora, 21 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/03/2022 Parecer Jurídico

mar

09/02

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 22 horas, 13 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/02/2022

07/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 49 dias, 1 hora, 8 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 07/02/2022

fev

2022

20/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 269/2021

Histórico da Tramitação 561 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 561 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{561 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{561 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}