| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/02/2023 09:39:25 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.827, de 22 de novembro de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5827/2022 - Lei
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 11:11:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2022 11:11:19 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 11:11:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 06/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2022 11:10:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 02/08/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 12/09/2022 10:06:33 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Remetemos os Pareceres das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade
, xxxxx
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 684/2022 - Parecer da CE ref ao PL 152 2022.
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/08/2022 09:55:30 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 141/2022 - Parecer n. 141
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2022 10:51:44 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/08/2022 10:51:37 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 01/08/2022 10:13:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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