PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 241/2022

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Data de apresentação 07/12/2022 10:50:51

N° Processo 1354/2022

N° Protocolo 1363/2022

ID 9146

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares da rede municipal e privada do município de Teresina a, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica, e dá outras providências."

Autoria

Thanandra Sarapatinhas;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 08/03/2023 10:17:06	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 766/2023 - Parecer da CL ref ao PL 241 2022.

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 08/03/2023 10:15:32	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 218/2023 - Parecer Jurídico ref ao PL 241 2022.

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 10:19:07	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 84 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 13.12.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2022 11:14:11	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 07/12/2022 10:50:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).}

13/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

08/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Parecer da Comissão

08/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 23 horas, 56 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Parecer Jurídico

mar

2023

12/12

Leitura Plenária Plenário 84 dias, 23 horas, 4 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/03/2023

12/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 23 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 12/12/2022

07/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2022

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 90 de 12/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 01 de 07/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 02 de 08/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 03 de 14/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 241/2022

Histórico da Tramitação 95 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 95 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).}

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