PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 162/2023

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Data de apresentação 31/05/2023 10:03:37

N° Processo 740/2023

N° Protocolo 745/2023

ID 9916

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de que seja disponibilizada espaço destinado exclusivamente à amamentação de recém nascidos. em instituições de ensino públicas e privadas de ensino de nível superior, e dá outras providências.

Autoria

Bruno Vilarinho; Enzo Samuel;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2023 11:28:19	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 55 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.963, de 04 de AGOSTO de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5963/2023 - LEI

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 10:53:12	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 162/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 605/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 605/2023 - Oficio Autógrafo 162/2023 - autografo

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 10:47:28	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovado em 27/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 10:46:59	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 10:46:45	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovado em 20/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 10:46:27	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 12/07/2023 08:42:12	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 885/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 162 2023.

Recebimento: 12/07/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/07/2023 08:41:25	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1377/2023 - Parecer da CL ref ao PL 162 2023.

Recebimento: 12/07/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/07/2023 08:40:35	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 128/2023 - Parecer AJL ref ao PL 162 2023.

Recebimento: 30/06/2023	Fase: Instruir o Processo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023 08:09:45	Ação: Processo Instruido
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 06/06/2023 10:31:54	Ação: Instrução de Processo
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 128/2023 - Parecer ref. ao PL 162

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2023 09:50:57	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 31/05/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2023 09:49:19	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 31/05/2023 10:03:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

10/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

2024

13/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 55 dias, 35 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 06/09/2023 Lei Municipal

13/07

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 5 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Ofício Expedido Autógrafo

13/07

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 dia, 2 horas, 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/07/2023

12/07

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer da Comissão

12/07

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

12/07

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 30 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer Jurídico

jul

30/06

Instruir o Processo Diretoria Legislativa 35 dias, 21 horas, 37 minutos Processo Instruido Despacho Eletrônico - 12/07/2023

06/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 40 minutos Instrução de Processo Despacho Eletrônico - 06/06/2023 Parecer Jurídico

06/06

Leitura Plenária Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/06/2023

06/06

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 23 horas, 45 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 06/06/2023

jun

31/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 162/2023

Histórico da Tramitação 314 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 314 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}