PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 203/2025

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Data de apresentação 03/09/2025 10:46:41

N° Processo 1504/2025

N° Protocolo 1522/2025

ID 13176

Ementa

Institui a política municipal de Prevenção á Adultização Infantil e dá outras providências.

Autoria

James Guerra Junior;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2025 09:34:25	Ação: Triagem - Retirada pelo Autor

Complemento da Ação: PL 201/25 SEMELHANTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 03/09/2025 10:46:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital