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Última atualização: 06/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 148/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CAUSA ANIMAL, ESPECIALMENTE VOLTADA À PROTEÇÃO, AO RESGATE, AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO E AO MANEJO HUMANITÁRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE RISCO, EMERGÊNCIA, CALAMIDADE OU VULNERABILIDADE COLETIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1099/2026 Protocolo N°: 1128 ID: 15013 Data: 20/07/2026 11:06:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1799/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Processo N°: 1036/2026 Protocolo N°: 1057 ID: 14942 Data: 02/07/2026 10:41:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1798/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAÚJO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Processo N°: 1035/2026 Protocolo N°: 1056 ID: 14941 Data: 02/07/2026 10:36:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 138/2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1015/2026 Protocolo N°: 1036 ID: 14921 Data: 30/06/2026 12:38:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1794/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR VALDEMIR FERREIRA SANTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 951/2026 Protocolo N°: 972 ID: 14857 Data: 16/06/2026 12:44:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1793/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 950/2026 Protocolo N°: 971 ID: 14856 Data: 16/06/2026 12:39:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
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PROCESSO
Indicação n° 698/2026
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CUMPRIMENTO DO ART. 59-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MEDIANTE ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 857/2026 Protocolo N°: 877 ID: 14762 Data: 28/05/2026 11:17:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
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PROCESSO
Indicação n° 697/2026
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 856/2026 Protocolo N°: 876 ID: 14761 Data: 28/05/2026 11:11:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1785/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR ALOK ACHKAR PERES PETRILLO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 615/2026 Protocolo N°: 628 ID: 14512 Data: 28/04/2026 12:44:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR, Carpejanne Gomes, Daniel Carvalho, Deolindo Moura, Eduardo Draga Alana, Elzuila Calisto, Enzo Samuel, Fernando Lima, James Guerra Junior, João Pereira, Joaquim do Arroz, Juca Alves, Venâncio Cardoso, Zé Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2026
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA, MEDIANTE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS QUE ATUEM NAS UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 614/2026 Protocolo N°: 627 ID: 14511 Data: 28/04/2026 12:27:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: James Guerra Junior
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PROCESSO
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