Data de apresentação 03/02/2026 12:06:39
 N° Processo 50/2026
 N° Protocolo 53/2026
 ID 13936
 Ementa

Reconhece de utilidade pública ao — INSTITUTO SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS-(INSFRA)", e dá outras providências.

 Autoria

Enzo Samuel;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação