PROCESSO - 50/2026
Projeto de Lei Ordinária - 21/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 21/2026 03/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Ofício n° 10.2026 ao PL 21.2026 10/02/2026
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
  - 6.2 - Anexos da DL - doc 03/06/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PARECER AJL ao PL 21.2026 03/06/2026
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ ao PL 21.2026 09/06/2026
- 9 - Organizar Pauta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 10 - Para Votação em 1º Turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 11 - Aguardando Emendas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 12 - Para Votação em 2º Turno
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 13 - Elaborar Autógrafo

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